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Art 58 Ressalvados os casos previstos no par grafo nico do art 1 nas a es de despejo consigna o em pagamento de aluguel e

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Art 58 A multa prevista em cada tipo legal de crime tem os limites fixados no art 49 e seus par grafos deste C digo Reda o dada

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Art 58 da Lei n 13 105 C digo De Processo Civil de 16 de mar o de 2015 Texto compilado Extra do em 17 05 2026 de Planalto

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Art 58 O Congresso Nacional e suas Casas ter o comiss es permanentes e tempor rias constitu das na forma e com as atribui es

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Art 58 O servidor que a servi o afastar se da sede em car ter eventual ou transit rio para outro ponto do territ rio nacional ou para o

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Leia na ntegra Art 58 do Estatuto da Advocacia e da Oab Lei 8906 94 Pesquise legisla o no Jusbrasil

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Se o II Da jornada de trabalho Art 58 A dura o normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada n o exceder de 8 oito

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Art 58 Poder ser exigida no momento da apresenta o da proposta a comprova o do recolhimento de quantia a t tulo de garantia de