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6 O exerc cio do poder disciplinar cabe entidade cession ria exceto quando esteja em causa a aplica o de san o disciplinar

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A ced ncia de interesse p blico uma vicissitude modificativa do v nculo de emprego p blico sendo aplic vel quando um a

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N o obstante enquanto n o for declarada a sua nulidade ressalvam se os efeitos produzidos designadamente no que se refere

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REGIME DISCIPLINAR SAN ES Suspens o Car ter Suspensivo Caracteriza o Afastamento completo do servi o pelo

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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DIREITOS E GARANTIAS EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Prazo de Prescri o do Direito

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Se a suspeita de pr tica de atos de corrup o recair sobre funcion rios ou agentes da Administra o P blica a infra o pass vel

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Content REGIME DISCIPLINAR SAN ES Suspens o

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Todos os trabalhadores da DGAEP devem pugnar pelo estrito cumprimento do C digo pelo que o seu incumprimento verificados

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Lmente integrado durante a mobilidade O n o 2 do referido artigo contempla uma especificidade para os trabalhadores em