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https://www.igac.gov.pt › propriedade-intelectual › direito-de-autor
O que o direito de autor o ramo do Direito que regula a prote o das obras intelectuais Traduz se num conjunto de autoriza es de utiliza o das obras reservadas ao autor

https://www.internetsegura.pt › DireitosAutor
A prote o conferida pelo direito de autor incide sobre a express o ou manifesta o forma das cria es obras e n o sobre as ideias que est o na sua base

https://anapimentaadvogados.pt › o-que-e-direito-de-autor-uma-visao-compl…
Saiba o que o direito de autor como funciona em Portugal e como proteger as suas obras Entenda os direitos deveres e limita es legais da propriedade intelectual

https://diariodarepublica.pt › dr › legislacao-consolidada › decreto-lei
No nosso pa s e neste s culo foram os direitos de autor definidos em 1972 no Decreto Lei n 13725 de 27 de Maio de 1927 Regime de Propriedade Liter ria Cient fica e Art stica e

https://www.deco.proteste.pt › tecnologia › computadores › dicas › direitos...
Os direitos de autor correspondem aos direitos que s o conferidos ao criador intelectual de uma obra de forma a utiliz los ou a autorizar a sua utiliza o por terceiros

https://trabalhador.pt › direitos-de-autor-o-que-sao-protecao-e-duracao
Os direitos de autor s o os direitos conferidos ao criador de uma obra intelectual de dispor dela utiliz la e permitir a utiliza o dela por um terceiro

https://www.b-on.pt › boas-praticas › direitos-de-autor
O Direito de Autor protege obras intelectuais conferindo um conjunto de direitos ao criador intelectual da obra ou a terceiro que adquira esses direitos O autor de uma obra em princ pio o titular de

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O novo C digo remodela e aperfei oa a legisla o anterior quanto gest o de direitos de autor aos v rios contratos que t m por objecto a utiliza o e explora o das obras liter rias ou art sticas em

https://www.sg.mai.gov.pt › ftf › ftf_Repositorio
Os direitos de autor e os direitos conexos aos direitos de autor fazem parte dos direitos intelectuais e encontram consagra o legal no C digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos CDADC