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Art 209 da Lei n 9 503 C digo de Tr nsito Brasileiro de 23 de setembro de 1997 Texto compilado Extra do em 14 12 2025 de Planalto

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Leia na ntegra Art 209 do C digo Processo Penal Decreto Lei 3689 41 Pesquise legisla o no Jusbrasil

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Par grafo nico Se h emprego de viol ncia a pena aumentada de 1 3 um ter o sem preju zo da correspondente viol ncia 37 1 Considera es iniciais O art 209 do C digo

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Art 209 da Lei n 10 406 C digo Civil de 10 de janeiro de 2002 Texto compilado Extra do em 30 11 2025 de Planalto

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Art 209 Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de preju zos causados por atos de viola o de direitos de propriedade

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Art 209 Os atos e os termos do processo ser o assinados pelas pessoas que neles intervierem todavia quando essas n o puderem ou n o quiserem firm los o escriv o

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209 19 18

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Art 209 do Decreto lei n 1 001 C digo Penal Militar de 21 de outubro de 1969 Texto compilado Extra do em 30 11 2025 de Planalto